Dispõe sobre a exoneração dos Conselheiros tutelares, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROCAS, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei nº 317/2015 e,
CONSIDERANDO, o término do mandato dos membros do Conselho Tutelar do Município de Barrocas,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam exoneradas as Conselheiras Tutelares abaixo relacionadas da função de CONSELHO TUTELAR do município de Barrocas:
ANGELA MARIA DOS SANTOS CUNHA GONCALVES
MAURINA DE JESUS SILVA
MARILENE DOS ANJOS PEREIRA GOIS
JAQUELINE PEREIRA LIMA
STELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Barrocas – Bahia, 09 de janeiro de 2024.