Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros tutelares do município de Barrocas, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024-2027 e dá outras providências.
legais, atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei nº 317/2015 e, CONSIDERANDO o resultado das eleições do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no município de Barrocas-BA.
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam nomeados os novos membros do Conselho Tutelar do Município de Barrocas, com mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027, conforme segue:
MEMBROS TITULARES:
MARILENE DOS ANJOS PEREIRA GOIS
JAQUELINE PEREIRA LIMA
ANGELA MARIA DOS SANTOS CUNHA GONÇALVES
MARIA DELZIANE SANTANA LIMA DE JESUS
MAURINA DE JESUS SILVA
MEMBROS SUPLENTES:
STELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA
RAQUEL OLIVEIRA FERREIRA
HELENA BATISTA PEREIRA
MARIA LEIDINAURA BISPO DOS SANTOS
EDVANIA SIMOES MOTA
Art. 2º – Os Conselheiros Tutelares nomeados no artigo anterior, serão remunerados conforme tabela no Anexo I da Lei nº 317/2015.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Barrocas – Bahia, 10 de janeiro de 2024.