DEFERIR o pedido de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento ao servidor abaixo relacionado, por se enquadrar as normas estabelecidas na Lei nº 117/2007, art. 27º, inciso V e alínea A, alterada pela Lei nº 215/2011
DEFERIR o pedido de gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento ao servidor abaixo relacionado, por se enquadrar as normas estabelecidas na Lei nº 117/2007, art. 27º, inciso V e alínea A, alterada pela Lei nº 215/2011