1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de sua plena posse, a se efetivar judicialmente pelo preço fixo e irreajustável de R$ 20.004,57 (vinte mil e quatro reais e cinquenta e sete centavos), parte de um imóvel perfazendo uma área de terreno, medindo 10,0m (três metros) de frente e 20,0m (vinte metros) de frente a fundo, totalizando 200m² (duzentos metros quadrados) de área total, situados neste município limitando-se ao norte com o campo de futebol, Leste e Sul com Silvestre da Silva, Sul e oeste com Mário Rocha, a ser desmembrado do imóvel constante na Matrícula/Registro nº 13.798 de 22/01/2024, no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Serrinha – Bahia;
