3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0102/2021
O Prefeito Municipal torna público o Aditivo de Prorrogação por mais 010(dez) meses a vigência, com igual valor mensal, da Contratação: Processo Administrativo: Nº 0090/2021. Modalidade: Inexigibilidade nº 00004/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE BARROCAS-BA. Contratada: JOÃO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços a assessoria jurídica na área de direito público municipal, para o desenvolvimento de todos os atos necessários, administrativos e judiciais, em qualquer instância, voltado para a recuperação de recursos que deixaram de ser repassados ao contratante, esclarecendo que em qualquer das hipóteses o período restringe-se sempre ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação, com a possibilidade de recuperação do passivo aos últimos cinco anos, nas áreas da educação e royalties, que deve ser calculado conforme as disposições do artigo 6º da Lei nº 9.424/96, referentes aos anos de 1998 a 2006, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido. Valor do Aditivo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 15/03/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 11 de março de 2024. José Jailson Lima Ferreira – Prefeito Municipal.
4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0068/2023
O Prefeito Municipal torna público o Aditivo de Prorrogação por mais 03(três) meses a vigência da Contratação: Processo Administrativo: Nº 0034/2023. Modalidade: Tomada de Preços nº 00004/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE BARROCAS-BA. Contratada: SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial na Rua Manuel Ferreira Ramos na Sede e Rua José Pedro no Povoado alto Alegre, no Município de Barrocas-Ba. Vigência: 15/03/2024 até 14/06/2024. Assinatura: 11 de março de 2024. José Jailson Lima Ferreira – Prefeito Municipal.
4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0069/2023
O Prefeito Municipal torna público o Aditivo de Prorrogação por mais 03(três) meses a vigência da Contratação: Processo Administrativo: Nº 0035/2023. Modalidade: Tomada de Preços nº 00005/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE BARROCAS-BA. Contratada: ARC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial no Povoado Ichú e Manutenção e Pintura do Posto de Saúde João Olegário de Queiroz na Sede, no Município de Barrocas-Ba. Vigência: 15/03/2024 até 14/06/2024. Assinatura: 11 de março de 2024. José Jailson Lima Ferreira – Prefeito Municipal.