Conceder licença-maternidade a Sra. ANGELA MARIA DE JESUS CARDOSO, matrícula nº 1046, cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 01 de abril de 2024 e término no dia 27 de setembro de 2024, sendo a referida licença composta por 120 (cento e vinte) dias através do regime geral da previdência social e 60 (sessenta dias) em conformidade com a lei municipal autorizativa nº 195/2010.
