DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
Processo Administrativo: 0071/2024. Contrato 0113/2024. Contratante: Município de Barrocas – BA. Contratada: INSTITUTO ASSEGE DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO DA BAHIA. Objeto: Contratação de Instituição sem fins lucrativos especializada na prestação de serviço de planejamento, organização, coordenação e execução de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de provimento efetivo para os níveis fundamental, médio e superior do quadro de pessoal do Município de Barrocas-BA, compreendendo a elaboração do edital de divulgação e anexos, inscrição, confirmação da inscrição, elaboração, impressão, aplicação e correção da prova objetiva, prova de títulos, aplicação de prova prática e divulgação do resultado final do concurso público. Vigência: 02/04/2024 a 31/12/2024. Dotação Orçamentária: 2006/2051/2014/2031/2037/2041/2043/3.3.9.0.39, Fonte de recurso 1.500 0000. Fundamentação legal: art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/21.