Conceder licença-maternidade a Sra. ANA PAULA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 2165, cargo comissionado de ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – PREFEITO, vinculada ao Gabinete do Prefeito, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 02 de abril de 2024 e término no dia 28 de setembro de 2024, sendo a referida licença composta por 120 (cento e vinte) dias através do regime geral da previdência social e 60 (sessenta dias) em conformidade com a lei municipal autorizativa nº 195/2010
