A Prefeitura Municipal de Barrocas/BA, informa que a presente errata serve para retificar o caput do artigo 1º e o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 19/2023, publicado no Diário Oficial, na data de 05 de junho de 2023, Ano 2, Edição nº 427, em virtude de ter havido um erro material de digitação. CONSIDERANDO a imprescindível observância dos princípios basilares que devem nortear qualquer ato oriundo da Administração Pública (art. 37, da Constituição Federal); CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa que permite à Administração reapreciar seus atos; CONSIDERANDO: a necessidade de Errata para corrigir erro material identificado no Decreto nº 19 de 05 de junho de 2023, e tem efeito imediato a partir da data de sua publicação. Fica RETIFICADO:
