PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102/2024
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PREGÃO ELETRÔNICO está em conformidade ao disposto no art. 17, inc. VII, da Lei 14.133/21, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, HOMOLOGO e ADJUDICO o CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICO nº 00005/2024.
Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada em construção civil, para serviços de Construção da Casa de Farinha no Povoado de Barreira no Município de Barrocas – Ba.
Vigência: 05(CINCO) meses
06/06/2024 até 06/11/2024.
Favorecido: FORTE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Valor Total: R$ 197.284,97 (Cento e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos).
Fundamento Legal:
art. 28, inc. II, c/c com o art. 17, inc. VII, da Lei 14.133/21.
Justificativa anexa nos autos do processo de Concorrência Pública Eletrônica nº 00005/2024.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, na Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Barrocas- BA, 06 de junho de 2024.