Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio remunerada, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º – Conceder, excepcionalmente, por razões justificadas em processo administrativo próprio, à Sra. MARTA PEREIRA BISPO PINTO, matrícula nº 64, cargo de PROFESSOR, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio remunerada por um período de 03 (três meses), por ter completado 05 (cinco anos) de efetivo exercício no serviço público municipal, referente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2011 a 01 de janeiro de 2016, com início no dia 11 de julho de 2024 e término no dia 08 de outubro de 2024.
