LEI MUNICIPAL Nº 497, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Fibromialgia/PAPF, com a instituição da Semana de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia e a criação da Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia/CIPF, no âmbito do Município de Barrocas – Estado da Bahia.

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