Dispõe sobre a concessão de Licença-maternidade a servidora, e dá outras providências. Art. 1º – Conceder licença-maternidade a Sra. LAIANE MEIRELES MOREIRA, matrícula nº 428, cargo de RECEPCIONISTA, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 05 de novembro de 2024 e término no dia 03 de maio de 2025, sendo a referida licença composta por 120 (cento e vinte) dias através do regime geral da previdência social e 60 (sessenta dias) em conformidade com a lei municipal autorizativa nº 195/2010.
