RESOLUÇÃO Nº 009/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E/OU ATUALIZAÇÃO DE REGISTRO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BARROCAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS