DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00002/2024
Processo Administrativo:0035/2024. Contrato 0056/2024. Contratante: Município de Barrocas – BA. Contratada:SVS SERVIÇOS E PROJETOS LTDA EPP. Objeto:Contratação de empresa especializada, para prestar serviços de Apoio Administrativo na alimentação e conferência do Sistema de Gestão e Auditoria – SIGA, com enfoque no setor público, em observância as disposições contidas na Resolução 1120/2005 do TCM/BA e suas atualizações, bem como, demais normativos relacionados ao processo de Controladoria e Envio e Análise de dados ao SIGA.Vigência:28/02/2024 a 28/12/2024. Valor: R$ 33.500,0 (Trinta e três mil equinhentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade– Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Projeto/atividade 2.006, elemento de despesa 3.3.9.0.39, Fonte de recurso 1.500. Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Barrocas – BA, 28 de fevereiro de 2024. Sinfrônio Alves de Queiroz Neto Agente de Contratação