Conceder ao Sr. JOSE IVAN DAMIAO OLIVEIRA, matrícula nº 139, cargo de PROFESSOR, vinculado à Secretaria de Educação, licença-prêmio remunerada por um período de 03 (três meses), por ter completado 05 (cinco anos) de efetivo exercício no serviço público municipal, referente ao período aquisitivo de 17 de março de 2006 a 17 de março de 2011, com início no dia 15 de março de 2024 e término no dia 12 de junho de 2024
