INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00022/2024
Processo Administrativo: 0108/2024, Contrato nº 0144/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Barrocas- Ba. Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços aos estudantes do Programa Municipal Educa Mais Barrocas na Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas – EPJAI, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Vigência: 25/04/2024 a 31/12/2024. Valor: de R$ 215.929,20 (Duzentos e quinze mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 2008/339039/1500.1001. Fundamentação legal: art. 74, inc. III, alínea “f”, c/c com o art. 6º, inc. XVIII, alínea “f” da Lei 14.133/21.