PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0091/2024
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PREGÃO ELETRÔNICO está em conformidade ao disposto no art. 17, inc. VII, da Lei 14.133/21, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, HOMOLOGO e ADJUDICO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 00019/2024. Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada, no fornecimento de grama sintética, com fornecimento de mão de obra para instalação, para uso nos prédios, praças e jardins públicos do Município de Barrocas – Ba. Favorecido: 28.350.075 PAULO SOUZA DE OLIVEIRA ME Vigência: 31/12/2024 07/05/2024 até 31/12/2024. Valor Total: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais).
Fundamento Legal: art. 28, inc. I, c/c com o art. 17, inc. VII, da Lei 14.133/21. Justificativa anexa nos autos do processo de Pregão Eletrônico nº 00010/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, na Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Barrocas- BA, 07 de maio de 2024.