Cria o Programa de Apoio aos Trabalhadores do Sisal – PATS, no âmbito do Município de Barrocas/BA, e dá outras providências.
Certifico que no dia 06 de setembro de 2022, foi encaminhada à esta Prefeitura o Projeto de Lei n 017/2022, que cria o Programa de Apoio aos Trabalhadores do Sisai – PATS.
Certifico ainda, que o referido projeto foi sancionado tacitamente em razão do decurso do prazo, tornando-se Lei Municipal n 443-A, conforme publicação que segue em anexo.