Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio remunerada, e dá outras providências.
RESOLVE: Art. 1º – Conceder, excepcionalmente, por razões justificadas em processo administrativo próprio, à Sra. SARA FERREIRA OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 38, cargo de PROFESSOR, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio remunerada por um período de 03 (três meses), por ter completado 05 (cinco anos) de efetivo exercício no serviço público municipal, referente ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2008 a 01 de agosto de 2013, com início no dia 25 de outubro de 2024 e término em 22 de janeiro de 2025.