Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio remunerada, e dá outras providências.
RESOLVE: Art. 1º – Conceder, excepcionalmente, por razões justificadas em processo administrativo próprio, à Sra. ANDREA DOS REIS QUEIROZ, matrícula nº 35, cargo de PROFESSOR, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio remunerada por um período de 03 (três meses), por ter completado 05 (cinco anos) de efetivo exercício no serviço público municipal, referente ao período aquisitivo de 03 de maio de 2012 a 03 de maio de 2017, com início no dia 25 de outubro de 2024 e término em 22 de janeiro de 2025.