O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROCAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e especialmente baseado no que dispõe o Edital nº 001/2024, combinado com o Decreto nº 22, de 26 de julho de 2024 (homologação), e o Decreto nº 024, de 05 de julho de 2024,
