DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS FEDERAIS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E GESTÃO RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PLANO DE AÇÃO FEDERAL 2024, REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS EM CONTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS FEDERAIS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E GESTÃO RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PLANO DE AÇÃO FEDERAL 2024, REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS EM CONTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.