O Município de Barrocas – Ba, através do Pregoeiro Oficial torna público o Aviso de Revogação do Pregão Eletrônico N° 00070/2023, Processo Administrativo 0315/2023. Em razão dos quantitativos lançados do material licitado, no Termo de Referência, conter falhas insanáveis, decide REVOGAR o Pregão Eletrônico N° 00070/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de material didático para as necessidades das Secretarias Municipais de Barrocas. A revogação está fundamentada no art. 49 da Lei nº 8.666.93 c/c art. 9º da Lei Federal nº 10.520/02, na Súmula 473 do STF. Nesse sentido, tendo em vista as razões de interesse público; fato superveniente devidamente comprovado e conveniência e oportunidade e com fulcro no art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 109, I, “c”, dê-se ciência aos licitantes da revogação da presente licitação. – Sinfrônio Alves de Queiroz Neto – Pregoeiro Oficial.
