O Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público a rescisão contratual conforme: Processo Administrativo 0028/2024. Contratante: MUNICÍPIO DE BARROCAS – BA. Contratada: CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Contrato nº 0129/2023. Processo Administrativo nº 0135/2023. Inexigibilidade nº 00019/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico especializado em consultoria e assessoria jurídica na área de direito público municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barrocas – Bahia. Vigência: até 05/06/2024, com base no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93. Assinatura: 01 de fevereiro de 2024. Jackeline Avelino de Queiroz – Secretário Municipal de Educação.
