INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00009/2024
Processo Administrativo: 0034/2024, Contrato nº 0050/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Barrocas- Ba. Contratado: JHENIFFER CAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA. Objeto: Locação do imóvel situado na Praça da Matriz, 105 – Centro, para funcionamento do Anexo II da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no exercício de 2024. Vigência: 08/02/2024 a 31/12/2024. Valor: de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 2006/339039/15000000. Fundamentação legal: art. 74, inc. V, da Lei 14.133/21. Barrocas – BA, 08 de fevereiro de 2024. Sinfrônio Alves de Queiroz Neto Agente de Contratação