À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PREGÃO ELETRÔNICO está em conformidade ao disposto no art. 17, inc. VII, da Lei 14.133/21, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, HOMOLOGO e ADJUDICO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 00004/2024. Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para fornecimento de Conjunto Escolar Individual (Mesa e Cadeira), Adulto, Infantil e Mesas com Cadeira para Professores das Escolas Municipais do Município de Barrocas. Favorecido: MULTI LIDER LTDA ME Vigência: 31/12/2024 04/03/2024 até 31/12/2024. Valor Total: R$ 295.000,00 (Duzentos e noventa e cinco mil reais). Fundamento Legal: art. 28, inc. I, c/c com o art. 17, inc. VII, da Lei 14.133/21. Justificativa anexa nos autos do processo de Pregão Eletrônico nº 00002/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, na Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Barrocas- BA, 04 de março de 2024. Jackeline Avelino de Queiroz Secretária Municipal de Educação
