À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PREGÃO ELETRÔNICO está em conformidade ao disposto no art. 17, inc. VII, da Lei 14.133/21, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, HOMOLOGO e ADJUDICO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 00005/2024. Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para aquisição de (cesta básica) destinadas ás famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica deste município, para serem distribuídos. Favorecido: ABERLAN COSME DOS SANTOS ME Vigência: 31/12/2024 04/03/2024 até 31/12/2024. Valor Total: R$ 248.976,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e novecentos e setenta e seis reais). Fundamento Legal: art. 28, inc. I, c/c com o art. 17, inc. VII, da Lei 14.133/21. Justificativa anexa nos autos do processo de Pregão Eletrônico nº 00002/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, na Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Barrocas- BA, 04 de março de 2024. Isabel dos Anjos Pereira Oliveira Secretária Municipal de Assistência Social
