INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00014/2024
Processo Administrativo: 0061/2024, Contrato nº 0064/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Barrocas-Ba. Contratado: GENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Monsenhor Carlos Olimpio, 115 – Centro – Barrocas-BA, para funcionamento do Centro de Especialidade da Secretaria Municipal Saúde, no exercício de 2024. Vigência: 08/03/2024 a 31/12/2024. Valor: de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária: 014/2054/2055/2046/339039/15000000/16000000. Fundamentação legal: art. 74, inc. V, da Lei 14.133/21.