PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0110/2024
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no art. 74, inc. III, alínea “c”, c/c com o art. 6º, inc. XVIII, alínea “c” da Lei 14.133/21, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00023/2024. Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para apresentação artística no dia 25 de junho de 2024, nos festejos do São João, no Povoado de Minação, com a apresentação do cantor “Marcynho Sensação”, no município de Barrocas – Ba. Favorecido: G S COSTA ME