INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00007/2024
Processo Administrativo: 0030/2024, Contrato nº 00048/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Barrocas- Ba. Contratado: CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico especializado em consultoria e assessoria jurídica na área de direito público municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barrocas – Bahia. Vigência: 08/02/2024 a 31/12/2024. Valor: de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 2011/339035/15000000/1001. Fundamentação legal: art. 74, inc. III, alínea “c”, c/c com o art. 6º, inc. XVIII, alínea “c” da Lei 14.133/21. Barrocas – BA, 08 de fevereiro de 2024. Sinfrônio Alves de Queiroz Neto Agente de Contratação